SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

sábado, 21 de junho de 2008

ESP-MG 62 anos: Patrimônio da saúde pública

ESP-MG 62 anos: Patrimônio da saúde pública


A Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais (ESP-MG) tem sua história marcada pela relação entre os serviços de saúde e o sistema educacional, ao longo dos seus 62 anos de história. A instituição é criada no bojo da chamada  “Reforma Alvino de Paula” (Decreto-lei 1.1751, de 3-6-1946), ocorrida durante a segunda intervenção pós-ditadura getulista, sob a condução de João Tavares Correia Beraldo (interventor) e do Dr. Alvino de Paula, nomeado para a Diretoria de Saúde Púbica, logo depois restruturada e nomeada como Departamento de Saúde Pública.



Em Minas Gerais, a Reforma Alvino de Paula traduz os anseios dos higienistas e estabelece a exigência legal de conclusão do curso de Saúde Pública, para contratação de médicos sanitaristas. Ocorre neste período uma tendência de especialização profissional para a área de Saúde Pública, representada nacionalmente pelos cursos desenvolvidos no Instituto Oswaldo Cruz do Rio de Janeiro e no Instituto de Higiene de São Paulo, e internacionalmente pela Fundação Rockefeller. A Escola de Saúde formou 260 médicos sanitaristas nos primeiros sete anos até 1955, e 535 profissionais auxiliares até 1960, com importante repercussão qualitativa na composição do quadro sanitário e nas ações desenvolvidas pela organização sanitária estadual a partir de 1947.



O período (1947 a 1961) é denominado populista-desenvolvimentista compreendendo, a grosso modo, determinadas políticas de encampação de demandas sociais por parte do governo federal, como as reivindicações por atenção médica curativa; e por outro lado investindo em propostas de desenvolvimento econômico induzido e subsidiado, como, por exemplo, o incentivo a industrialização do país, incluindo a infra-estrutura básica para tanto.   

A Saúde Pública é afetada de várias formas, a partir do pensamento vigente de que o sucesso da política desenvolvimentista acarretaria por conseqüências a solução dos problemas sociais, inclusive os da saúde. Este pensamento implicaria na priorização e concentração de recursos nas medidas de indução desenvolvimentista como o caso da industrialização e de toda infra-estrutra básica necessária.



Desde sua criação a Escola de Saúde comportou-se como suporte no âmbito da formação dos recursos humanos necessários à política de desenvolvimento sanitário no Estado de Minas Gerais. Esta contribuição se daria em termos de quantitativo de alunos, atendendo em diferentes níveis de aplicação (superior, médio ou elementar) e abrangendo uma diversidade de cursos a nível básico, especializações e de aperfeiçoamento em diversos temas concernentes à Saúde Pública. O ano de 1964 inaugura um período autoritário de mais de 20 anos na vida brasileira. Este recorte traz para a saúde a proliferação de políticas subsidiadas de privatização e mercantili­za­ção da medicina. No tocante à Escola de Saúde, o período de 1962 a 1974 é marcado inicialmente pela interrupção de uma continuidade administrativa que perdurou praticamente 15 anos, sob a direção do Dr. Cid Ferreira Lopes, médico sanitarista e dermatologista.



A outra ponta crononológica deste período está assinalada pela criação da Fundação Ezequiel Dias (Funed), por meio da Lei nº 3.594 de novembro de 1970, integrando as instalações da fábrica de medicamentos e centros de pesquisa e a Escola de Saúde Pública, a partir de então denominada Escola de Saúde Pública de Minas Gerais.  


O ano de 1985 marca um momento importante do processo de redemocratização no Brasil com a eleição de Tancredo Neves e a instauração da Nova República a partir de 1986.



Em março de 1986, em Brasília, acontece a VIII Conferência Nacional de Saúde que teve a participação de cerca de cinco mil pessoas, com representantes de quase todas as entidades públicas do setor saúde. Sua principal conquista é a elaboração de um projeto de Reforma Sanitária defendendo a criação de um sistema único de saúde que centralizasse as políticas governamentais para o setor, desvinculadas da Previdência social e, ao mesmo tempo, regionalizasse o gerenciamento da prestação de serviços, privilegiando o setor público e universalizando o atendimento. Por outro lado afirma-se um conceito ampliado de saúde, como resultante de condicionantes sociais, políticas e econômicas.



O SUS nasce oficialmente em 1988 e encontra na Escola, principalmente após 1991, um suporte presente e significativo para seu desenvolvimento.  Até 1995, a Escola de Saúde Pública de Minas Gerais realizou 23 cursos de especialização em até nove diferentes especialidades interessantes ao serviço público e ao SUS, alguns inéditos em Minas Gerais como o curso de Gestão de Sistemas de Informação e Psiquiatria Forense.

No período de 1995 a 1999, foram realizados 14 cursos de Especialização, como: Saúde Pública, Saúde Mental, Gestão Hospitalar, Gerências de Unidades Básicas de Saúde, Vigilância Sanitária, Atenção Básica de Saúde/Odontologia, Direito Sanitário e Saúde da Família. Outros 30 cursos de atualização e aperfeiçoamento foram promovidos, exemplos: Administração da Saúde Municipalizada, Farmácia Hospitalar, Sistema de Auditoria, Controle e Avaliação em Saúde Pública, Qualificação em Gerentes de Centros de Saúde, Metodologia e Didática de Ensino, Saúde Mental, Gestão de Sistemas Microrregionais de Serviços de Saúde, Psicofarmacologia.



Consolidada no Estado e no país como referência no sistema educacional voltado para a saúde púbica, a instituição vem colhendo em sua trajetória importantes conquistas. Com a Lei Delegada de n.º 135, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em janeiro de 2007, a ESP conquista a autonomia administrativa, financeira e orçamentária, podendo a não apenas executar atividades de saúde pública, mas também planejar, coordenar e avaliar as atividades ao ensino, à educação, à pesquisa e ao desenvolvimento institucional e de recursos humanos, no âmbito do Sistema Único de Saúde.



Durante os últimos cinco anos, a ESP-MG formou 38.548 alunos, número superior se somados os 55 anos da Escola (1946 a 2002) registrando 36.869 capacitados. As estatísticas revelam o compromisso com a qualificação dos profissionais da saúde no Estado, por isso, a instituição extrapola seu espaço físico e direciona suas ações de forma descentralizada.  Atualmente, a ESP-MG está presente em 444 municípios de Minas Gerais e fortalece as ações em saúde pública por meio da parceria com órgãos governamentais, universidades, instituições de pesquisa, profissionais da saúde e comunidades. Em 2007, foram oferecidos 34 cursos e 12 seminários e encontros, somando 11.144 alunos em processo de educação continuada (execução direta).



Nenhum comentário: